Análise do Código Nacional de Polícia da Colômbia com as disposições legais brasileiras

This article intends to analyze the normative provisions of the National Police Code of Colombia, Law no. 1801, enacted on July 29, 2016, but which came into force on January 30, 2017, with Brazilian legal typifications, making timely assessments as to the thematic pertinence of the Colombian Code,...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor Principal: da Silva Morais, Patricia
Formato: Artículo (Article)
Lenguaje:Español (Spanish)
Publicado: Universidad Libre 2017
Materias:
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Legislación colombiana
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da Silva Morais, Patricia
Análise do Código Nacional de Polícia da Colômbia com as disposições legais brasileiras
description This article intends to analyze the normative provisions of the National Police Code of Colombia, Law no. 1801, enacted on July 29, 2016, but which came into force on January 30, 2017, with Brazilian legal typifications, making timely assessments as to the thematic pertinence of the Colombian Code, legal provisions that stand out because of the spirit Modern, as well as criticizing conflicting, anachronistic or merely unnecessary provisions, making the Colombian Law in some cases confusing and repetitive
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spelling ir-10901-132822020-09-15T22:38:32Z Análise do Código Nacional de Polícia da Colômbia com as disposições legais brasileiras Análise do Código Nacional de Polícia da Colômbia com as disposições legais brasileiras da Silva Morais, Patricia Código Nacional de Policía de Colombia Legislación colombiana Legislación brasileña This article intends to analyze the normative provisions of the National Police Code of Colombia, Law no. 1801, enacted on July 29, 2016, but which came into force on January 30, 2017, with Brazilian legal typifications, making timely assessments as to the thematic pertinence of the Colombian Code, legal provisions that stand out because of the spirit Modern, as well as criticizing conflicting, anachronistic or merely unnecessary provisions, making the Colombian Law in some cases confusing and repetitive Pretende-se, com o presente artigo, analisar as disposições normativas do Código Nacional de Polícia da Colômbia, Lei nº. 1801, promulgado no dia 29 de julho de 2016 mas que entrou em vigor no dia 30 de janeiro de 2017, com as tipificações legais brasileiras, fazendo oportunas pontuações quanto à pertinência temática do Código Colombiano, as disposições legais que se sobressaem em razão do espírito moderno, bem como tecendo críticas quanto disposições conflitantes, anacrônicas ou meramente desnecessárias, tornando a Lei Colombiana, em alguns casos, confuso e repetitivo. 2017-06-01 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artículo revisado por pares https://revistas.unilibre.edu.co/index.php/nueva_epoca/article/view/3610 10.18041/0124-0013/nueva_epoca.48.2017.3610 spa https://revistas.unilibre.edu.co/index.php/nueva_epoca/article/view/3610/3007 /*ref*/ANVISA. Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004. Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Disponível em: < http://portal.anvisa.gov.br/ documents/33916/388704/RESOLU% 25C3%2587%25C3%2583O-RDC% 2BN%2B216%2BDE%2B15%2BDE% 2BSETEMBRO%2BDE%2B2004. pdf/23701496-925d-4d4d-99aa- -9d479b316c4b> Acesso em 25 de abril de 2017. /*ref*/BRASIL. Lei n°. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm>. Acesso em: 25 de abril de 2017. /*ref*/BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/constituicao/constituicao. htm>. Acesso em 25 de abril de 2017. /*ref*/BRASIL. Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: < http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/L8069.htm>. Acesso em 25 de abril de 2017. /*ref*/BRASIL. 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Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2004-2006/2006/ lei/l11343.htm>. Acesso em 25 de abril de 2017. /*ref*/BRASIL. Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003. Estatuto do Idoso. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm>. Acesso em 25 de abril de 2017. /*ref*/BRASIL. Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Disponível em: <http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/L8078. htm>. Acesso em 25 de abril de 2017. /*ref*/BRASIL. Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/L9605.htm>. Acesso em 25 de abril de 2017. /*ref*/BRASIL. Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. 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Acesso em 25 de abril de 2017. http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/2.5/co/ Atribución-NoComercial-SinDerivadas 2.5 Colombia application/pdf Universidad Libre Nueva Época; Núm. 48 (2017): Nueva Época; 45-65 0124-0013 0124-0013
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